Projeto Orla

Será realizada nos dias: 23, 24, e 25 de abril do corrente ano das 8 as 18hs, (horário integral), a Primeira Oficina de Trabalho, a ser realizada em parceria com o IDEMA e Gerência do Patrimônio da União.

Esclarecemos que o Projeto Orla se dará em três etapas:
I Oficina - Elaboração de Diagnóstico
II Oficina - Elaboração do Plano de Ação
Audiência Pública - Validação do Plano de Ação e Escolha dos Membros do Comitê Gestor do Projeto Orla.

PARA PARTICIPAR
Quem estiver interessado em participar, favor enviar e-mail para pmnisiafloresta@yahoo.com.br, como os seguintes dados:

Nome
Instituição ou Comunidade que representa
Endereço
Telefone
E-mail

PRIMEIRA OFICINA
Dias: 23, 24 e 25 de abril de 2008
Horário: 08 as 18hs
Local: Auditório da SEMTHAS - Nísia Floresta
Obs:haverá visita de campo
O almoço será providenciado pela Prefeitura

Mais informações sobre o projeto

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima do Brasil, também chamado por Projeto Orla, trata-se de uma estratégia de ação governamental compartilhada e inovadora, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas, ao qual incorporou-se a Secretaria do Patrimônio da União (MPOG) para também tratar da regularização fundiária em terras da União. O objetivo principal do Projeto Orla é harmonizar e articular as práticas que envolvem o patrimônio e o meio ambiente, com o planejamento do uso e ocupação do espaço da orla marítima, reconhecida como sustento natural e econômico da Zona Costeira.

Assim o Projeto Orla abrange aproximadamente 8.500 km de costa e 300 municípios litorâneos, que perfazem 32 milhões de habitantes (Censo IBGE; 2000). O Projeto Orla é, na verdade, um programa de gestão territorial (ambiental e patrimonial) para a fronte marítima da Zona Costeira. Ele já estava previsto no Plano de Ação Federal para a Zona Costeira, publicado em 1998, como uma das ações prioritárias do governo, ali entendido como um instrumento de articulação entre as políticas ambiental e patrimonial da União, harmonizando essa ação junto aos governos estaduais e municipais e abrindo um canal participativo direto com a comunidade litorânea, para que sejam tomadas decisões quanto a gestão integrada dessa fração costeira denominada Orla.

A orla marítima está definida no Decreto Federal 5.300/2004 como a fração do território compreendida entre a isóbata menos dez (dez metros de profundidade) no mar até 50 metros continente adentro, em áreas de urbanização consolidada, ou até 200 metros continente adentro para áreas sem urbanização consolidada (neste caso, também podendo estender-se até o final do ecossistema confrontante ao mar).

O Projeto Orla é implantado no âmbito dos municípios litorâneos em processo participativo envolvendo a comunidade e os seguintes atores principais, dentre outros: IDEMA, GRPU, Capitania dos Portos, Prefeitura Municipal, Cartórios, associação de moradores, líderes religiosos, entidades de classe, instituições de ensino e pesquisa, empreendedores turísticos ou suas entidades representativas, cidadãos residentes e visitantes da orla marítima do município.

O Projeto é realizado em quatro momentos: No 1º momento é realizada toda uma preparação das oficinas junto ao Comitê Estadual e a Prefeitura Municipal para organização da oficina e preparação do material que será utilizado. No 2º momento é realizada a Primeira Oficina do Projeto Orla com trabalhos realizados em sala de reuniões e com uma visita a campo para caracterização da orla marítima, tendo como produto final o diagnóstico e diretrizes para elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima do Município. No 3º momento é realizada a Segunda Oficina do Projeto Orla, na qual são analisados os resultados da 1ª Oficina e seus produtos e é elaborado o Plano de Gestão Integrada da Orla, bem como definido a instância participativa e deliberativa do Projeto Orla, qual seja, o Conselho Gestor da Orla Marítima. No quarto momento é realizada uma Audiência Pública para referendar o Plano de Gestão Integrada e o Conselho Gestor, definindo seus membros participantes e a agenda de reuniões ordinárias que irão compor o Regimento Interno do Conselho quando de sua posse, estando concluído o processo de implantação do Plano de Gestão Integrada e iniciando o processo de seu acompanhamento e gestão.

Nos municípios litorâneos da RMNatal (Ceará-Mirim, Extremoz, Natal, Parnamirim e Nísia Floresta) foi adotado um novo modelo ainda não trabalhado em nível nacional pela Coordenação Nacional do Projeto Orla, o qual está sendo capitaneado pelo IDEMA (Instituto de Defesa do Meio Ambiente) e GRPU/RN (Gerência Regional do Patrimônio da União/RN), coordenadores da Comitê Estadual do Projeto Orla, o qual inova sob os seguintes aspectos:

- Aplica inovação metodológica ao Projeto inserindo a variável regional na pactuação do Plano de Gestão Integrada dos municípios;

- Inclui reuniões de pactuação dos Planos de Gestão Integrada ao final de cada rodada de Oficinas do Projeto Orla, para análise e discussões dos resultados obtidos;

- Estabelece os aspectos regionais como elemento de integração do planejamento, de forma a que os empreendimentos e outras atividades geradoras de impacto ambiental, ou que estejam ocupando os espaços da orla, possam ser entendidos no contexto metropolitano e, seus impactos, serem também analisados em toda a sua extensão, a qual não se limita ao território municipal.

O Projeto Orla da RMNatal será iniciado pelo município de Nísia Floresta que inicia sua primeira Oficina em 23, 24 e 25 de abril de 2008.